TJDF APR - 213103-20000110305612APR
PENAL. ESTELIONATO. GOLPE DO FALSO MECÂNICO. CONDENAÇÃO. RECURSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. APELO IMPROVIDO.1.Tem-se como seguro e apto a gerar condenação um conjunto probatório em que concorrem a delação dos co-réus na fase inquisitorial e as palavras firmes e coerentes de todas as vítimas e testemunhas, além da prova documental do recebimento da vantagem ilícita.2.Tratando-se de crime material, o estelionato se consuma com a efetiva obtenção do proveito econômico, alcançado mediante fraude. 3.Os agentes que, após atirar pedra em certo veículo adredemente escolhido, fazendo com que seu motorista parasse no acostamento, se apresentam como mecânicos e simulam a ocorrência de defeito no motor, dizendo ser necessária a troca de peças, mediante pronto pagamento, evidenciam conduta típica para o delito de estelionato, em face da encenação com que agem.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. GOLPE DO FALSO MECÂNICO. CONDENAÇÃO. RECURSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. APELO IMPROVIDO.1.Tem-se como seguro e apto a gerar condenação um conjunto probatório em que concorrem a delação dos co-réus na fase inquisitorial e as palavras firmes e coerentes de todas as vítimas e testemunhas, além da prova documental do recebimento da vantagem ilícita.2.Tratando-se de crime material, o estelionato se consuma com a efetiva obtenção do proveito econômico, alcançado mediante fraude. 3.Os agentes que, após atirar pedra em certo veículo adredemente escolhido, fazendo com que seu motorista parasse no acostamento, se apresentam como mecânicos e simulam a ocorrência de defeito no motor, dizendo ser necessária a troca de peças, mediante pronto pagamento, evidenciam conduta típica para o delito de estelionato, em face da encenação com que agem.
Data do Julgamento
:
10/03/2005
Data da Publicação
:
18/05/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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