TJDF APR - 213122-20030510069795APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECURSO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Se o próprio réu confessa em seu interrogatório que deu uma gravata na vítima, tentando subtrair-lhe a bolsa, momentos antes de ser preso em flagrante, resta configurada a violência física, suficiente para caracterizar a elementar exigida para o tipo em discussão. 2. Uma vez que a vítima e os policiais depuseram em juízo e, coerentes e harmônicos, relataram que o réu resistiu à prisão, xingando e agredindo fisicamente os milicianos, e se recusou a obedecer à ordem para que se entregasse, de se concluir a ocorrência do crime tipificado no art. 329 do Código Penal, restando isolada do conjunto probatório a negativa do réu a tal respeito. 3. Se a quantidade de pena e as circunstâncias judiciais estariam a indicar o regime inicial aberto, a presença da reincidência impõe a eleição do regime imediatamente mais rigoroso, no caso o semi-aberto, consoante dispõe o art. 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. 4. Recurso a que se dá parcial provimento.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECURSO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Se o próprio réu confessa em seu interrogatório que deu uma gravata na vítima, tentando subtrair-lhe a bolsa, momentos antes de ser preso em flagrante, resta configurada a violência física, suficiente para caracterizar a elementar exigida para o tipo em discussão. 2. Uma vez que a vítima e os policiais depuseram em juízo e, coerentes e harmônicos, relataram que o réu resistiu à prisão, xingando e agredindo fisicamente os milicianos, e se recusou a obedecer à ordem para que se entregasse, de se concluir a ocorrência do crime tipificado no art. 329 do Código Penal, restando isolada do conjunto probatório a negativa do réu a tal respeito. 3. Se a quantidade de pena e as circunstâncias judiciais estariam a indicar o regime inicial aberto, a presença da reincidência impõe a eleição do regime imediatamente mais rigoroso, no caso o semi-aberto, consoante dispõe o art. 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. 4. Recurso a que se dá parcial provimento.
Data do Julgamento
:
24/11/2004
Data da Publicação
:
01/06/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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