TJDF APR - 213356-19980210010010APR
PENAL. FURTO. BENS RETIRADOS DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DO PROPRIETÁRIO - DELITO CONSUMADO. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA. Feita a prova de que parte da res furtiva foi retirada da esfera de vigilância do proprietário, ficando na posse dos apelados que, inclusive consumiram dinheiro que se encontrava na carteira da vítima, de crime tentado não se cuida.Verificando-se que a pena, fixada acima do mínimo em face de antecedentes desabonadores, é minorada com parcimônia, ante a presença de duas atenuantes, a pena há de ser redimensionada.Provido o apelo interposto pelo Ministério Público, para afastar a figura da tentativa reconhecida na sentença e parcialmente providos os apelos dos acusados, para adequar a pena imposta.
Ementa
PENAL. FURTO. BENS RETIRADOS DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DO PROPRIETÁRIO - DELITO CONSUMADO. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA. Feita a prova de que parte da res furtiva foi retirada da esfera de vigilância do proprietário, ficando na posse dos apelados que, inclusive consumiram dinheiro que se encontrava na carteira da vítima, de crime tentado não se cuida.Verificando-se que a pena, fixada acima do mínimo em face de antecedentes desabonadores, é minorada com parcimônia, ante a presença de duas atenuantes, a pena há de ser redimensionada.Provido o apelo interposto pelo Ministério Público, para afastar a figura da tentativa reconhecida na sentença e parcialmente providos os apelos dos acusados, para adequar a pena imposta.
Data do Julgamento
:
31/03/2005
Data da Publicação
:
25/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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