TJDF APR - 213391-20040910086464APR
PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I E II, C/C ART. 29, 31 E 71 TODOS DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.Se a autoria do crime de roubo desponta da prova, como um todo harmônico, inadmissível se mostra o pleito absolutório.Inviável o pedido de redução da pena quando esta já foi fixada no mínimo legal previsto para a espécie.Predomina na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que, preso o réu durante toda a instrução, correta a manutenção da prisão após a condenação.
Ementa
PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I E II, C/C ART. 29, 31 E 71 TODOS DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.Se a autoria do crime de roubo desponta da prova, como um todo harmônico, inadmissível se mostra o pleito absolutório.Inviável o pedido de redução da pena quando esta já foi fixada no mínimo legal previsto para a espécie.Predomina na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que, preso o réu durante toda a instrução, correta a manutenção da prisão após a condenação.
Data do Julgamento
:
10/03/2005
Data da Publicação
:
18/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão