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Jurisprudência


TJDF APR - 213654-20040710072070APR

Ementa
PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - CONCURSO FORMAL - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AOS RÉUS DERICK E LEONARDO - FRAGILIDADE DE PROVAS - REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO PRIMEIRO CONDENADO - RECURSOS IMPROVIDOS - UNÂNIME.Derick foi condenado em relação ao segundo delito descrito na denúncia, eis que devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do delito.Em que pese a negativa da prática delituosa pelo recorrente, é de se registrar que nos crimes contra o patrimônio, assim como naqueles contra os costumes, as declarações do ofendido são sumamente valiosas.No que diz respeito à individualização da pena, não há reparo algum a ser feito, haja vista a escorreita observância às diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, pela il. Magistrada a quo.A prática delitiva atribuída ao réu Leonardo, de igual forma, é induvidosa, haja vista a sua prisão em flagrante em companhia dos demais acusados, ocasião em que houve a apreensão de toda res subtracta.Presente, in casu, a delação que possui grande valor probatório, principalmente quando se encontra corroborada por outros elementos de convicção colhidos nos autos.

Data do Julgamento : 31/03/2005
Data da Publicação : 25/05/2005
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : LECIR MANOEL DA LUZ
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