PENAL. FURTO. REVOGAÇÃO DA SUPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE ALEGADA. ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. INÉRCIA DO RÉU. NULIDADE INEXISTENTE. PENA. FUNDAMENTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIENTE A DISPONIBILIDADE MOMENTÂNEA DA RES FURTIVA. CONSUMAÇÃO.Não configura cerceamento de defesa a ausência de intimação do réu sobre a revogação do benefício de suspensão condicional do processo se, ciente da sua obrigação de cumprir o acordo, queda-se inerte, não fornecendo número de telefone e endereço novos e sequer comparece ao juízo ou ao Ministério Público para justificar-se.Devidamente sopesados os requisitos do artigo 59 do Código Penal, não há que se falar em ausência de fundamentação da pena-base.Se os agentes puderam desfrutar de posse pacífica da coisa subtraída, ainda que por curto espaço de tempo, tem-se como consumado o delito, consoante reiterada doutrina e jurisprudência.Apelo do réu improvido e provido o do Ministério Público.