main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 213910-20030110583898APR

Ementa
PENAL. LATROCÍNIO TENTADO (ARTIGO 157, § 3º, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO NÃO PROVADA. CONFISSÃO VÁLIDA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE ACUSADO PELA VÍTIMA. PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. IMPRESSÕES DIGITAIS COINCIDENTES. AUTORIA COMPROVADA.Não merece guarida a alegação de que a confissão extrajudicial foi obtida mediante coação se o laudo de lesões corporais atesta inexistência de ofensa à integridade física e se não consta dos autos qualquer indicativo de ilegalidade do ato. Suficientes para a condenação as provas orais colhidas, a válida confissão de comparsa e o Laudo de Perícia Papiloscópica, que conclui pela coincidência das impressões digitais, colhidas no local e na data dos fatos, com as dos acusados.Não há que se falar em participação de menor importância, haja vista a relevância da conduta do agente para o desfecho favorável do crime, flagrante a unidade de desígnios e a constituição de atos eficazes à concretização do ilícito, a perfazer verdadeira co-autoria.Apelos desprovidos.

Data do Julgamento : 04/03/2005
Data da Publicação : 25/05/2005
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão