TJDF APR - 213930-20040710025975APR
PENAL. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PENA-BASE. TENTATIVA. REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA.Suficientemente motivada a escolha do quantum de diminuição da pena, por força da tentativa, restando configurado, em sentença, o transcurso da quase totalidade do iter criminis, improcede a preliminar argüida.Observado o limite mínimo legal na fixação da pena-base, para o crime de furto qualificado, nada há a prover nesse sentido.Percorrida a quase totalidade do iter criminis, irretorquível o estabelecimento do quantum mínimo de redução da pena. Apelação improvida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PENA-BASE. TENTATIVA. REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA.Suficientemente motivada a escolha do quantum de diminuição da pena, por força da tentativa, restando configurado, em sentença, o transcurso da quase totalidade do iter criminis, improcede a preliminar argüida.Observado o limite mínimo legal na fixação da pena-base, para o crime de furto qualificado, nada há a prover nesse sentido.Percorrida a quase totalidade do iter criminis, irretorquível o estabelecimento do quantum mínimo de redução da pena. Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
14/04/2005
Data da Publicação
:
25/05/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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