TJDF APR - 214615-20000310065263APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RAZÕES RECURSAIS. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA. CARÁTER RESTRITO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROVAS TESTEMUNHAIS E LAUDO PERICIAL. INVIABILIDADE. O julgamento de apelação contra decisão do Júri fica adstrito aos fundamentos invocados no termo recursal, em face de seu caráter restrito. O Conselho de Sentença, com base nas provas colhidas, decidiu ter o réu concorrido para a prática criminosa, transportando os comparsas em seu veículo até o local da execução, e os aguardando em seguida para dar-lhes fuga. A negativa do réu não se coaduna com os depoimentos colhidos e nem com o Laudo Pericial, devendo ser mantido o veredicto do Tribunal Popular. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RAZÕES RECURSAIS. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA. CARÁTER RESTRITO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROVAS TESTEMUNHAIS E LAUDO PERICIAL. INVIABILIDADE. O julgamento de apelação contra decisão do Júri fica adstrito aos fundamentos invocados no termo recursal, em face de seu caráter restrito. O Conselho de Sentença, com base nas provas colhidas, decidiu ter o réu concorrido para a prática criminosa, transportando os comparsas em seu veículo até o local da execução, e os aguardando em seguida para dar-lhes fuga. A negativa do réu não se coaduna com os depoimentos colhidos e nem com o Laudo Pericial, devendo ser mantido o veredicto do Tribunal Popular. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2005
Data da Publicação
:
08/06/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
Mostrar discussão