PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E FURTO - CONDENAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO - LAUDO PERICIAL - CONCLUSÃO NEGATIVA - TESE NÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS - SOBERANIA DO VEREDICTO - PENA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - REJEIÇÃO - RETRATAÇÃO - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.Permite-se afirmar que a decisão dos jurados está dissociada do conjunto probatório quando se verifica que a conclusão a que chegou o il. Conselho de Sentença não se coaduna com as provas carreadas aos autos.In casu, concluindo os Srs. Peritos que o réu tinha capacidade de entendimento e de autodeterminação preservadas à época do delito, não há como acolher a tese de inimputabilidade agitada pela defesa, restando afastada a alegação de retardo mental.É legítima a recusa dos Srs. Jurados em acatar a incidência da circunstância atenuante da confissão espontânea quando o réu se retrata em juízo, apresentando versão completamente divorciada do conjunto probatório.