TJDF APR - 215348-20030310129504APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CABIMENTO EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES.-Na análise das circunstâncias judiciais, o único registro penal do acusado não tem o condão de indicar uma personalidade voltada para o crime ou determinar sua conduta social, de modo a elevar a pena-base muito acima do mínimo legal.-Por certo, o fato de responder a outro processo penal configura um precedente ruim, todavia, não força concluir uma má índole ou uma vida social desregrada. Desta forma, a redução da pena-base é de se impor.-Segundo a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, admiti-se a compensação da circunstância agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, restando, portanto, inalterada a pena-base aplicada.-Provido parcialmente para reduzir a pena de um dos apelantes. Unânime.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CABIMENTO EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES.-Na análise das circunstâncias judiciais, o único registro penal do acusado não tem o condão de indicar uma personalidade voltada para o crime ou determinar sua conduta social, de modo a elevar a pena-base muito acima do mínimo legal.-Por certo, o fato de responder a outro processo penal configura um precedente ruim, todavia, não força concluir uma má índole ou uma vida social desregrada. Desta forma, a redução da pena-base é de se impor.-Segundo a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, admiti-se a compensação da circunstância agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, restando, portanto, inalterada a pena-base aplicada.-Provido parcialmente para reduzir a pena de um dos apelantes. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/05/2005
Data da Publicação
:
08/06/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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