TJDF APR - 215717-20020410122802APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. CRIME COMETIDO PELO PADRASTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SEGURA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. REDUÇÃO DA PENA. VIABILIDADE.I - O ilustre sentenciante observou rigorosamente os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, motivo pelo qual afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa.II - O conjunto probatório coligido aos autos comprova a autoria e a materialidade dos fatos imputados ao apelante na denúncia, impossibilitando, destarte, a pretendida absolvição.III - A sanção concretizada na r. sentença deve ser abrandada, na medida em que as circunstâncias judiciais do art. 59 do código penal são totalmente favoráveis ao apelante.IV - Recurso parcialmente provido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. CRIME COMETIDO PELO PADRASTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SEGURA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. REDUÇÃO DA PENA. VIABILIDADE.I - O ilustre sentenciante observou rigorosamente os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, motivo pelo qual afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa.II - O conjunto probatório coligido aos autos comprova a autoria e a materialidade dos fatos imputados ao apelante na denúncia, impossibilitando, destarte, a pretendida absolvição.III - A sanção concretizada na r. sentença deve ser abrandada, na medida em que as circunstâncias judiciais do art. 59 do código penal são totalmente favoráveis ao apelante.IV - Recurso parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/05/2004
Data da Publicação
:
03/08/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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