TJDF APR - 215721-20030310147775APR
PENAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ELEMENTOS COLIGIDOS SUFICIÊNTES À COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DAS PENAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Não há que se falar em absolvição por ausência de provas quando os elementos colhidos durante a instrução são suficiêntes para comprovar a autoria e materialidade do delito imputado ao apelante.Provendo-se parcialmente o recurso para fixar as penas-base no mínimo legal, irrelevante a alusão de ausência de fundamentação da sentença no que tange à fixação das penas.Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ELEMENTOS COLIGIDOS SUFICIÊNTES À COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DAS PENAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Não há que se falar em absolvição por ausência de provas quando os elementos colhidos durante a instrução são suficiêntes para comprovar a autoria e materialidade do delito imputado ao apelante.Provendo-se parcialmente o recurso para fixar as penas-base no mínimo legal, irrelevante a alusão de ausência de fundamentação da sentença no que tange à fixação das penas.Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/04/2005
Data da Publicação
:
08/06/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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