TJDF APR - 216525-20040550042605APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS TENTADOS E HOMICÍDIO CONSUMADO. CONDENAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS QUESITOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COMPATÍVEL COM A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. As deliberações do Júri são tomadas por maioria de votos (art. 488 do CPP), nada impedindo que um dos jurados mude de orientação na segunda série de quesitos e reconheça o motivo de relevante valor moral em relação à segunda vítima. Ademais, quando a alegada contradição favorece a parte ré, torna-se improdutiva a anulação do julgamento consolidado.2. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia total e completamente dos elementos do processo, e encontra-se afastada de qualquer elemento de convicção, sendo fruto de construção mental do julgador. 3. Se a versão escolhida pelos jurados encontra apoio em provas testemunhais, não se pode dizê-la desamparada do conjunto probatório, muito menos de forma manifesta.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS TENTADOS E HOMICÍDIO CONSUMADO. CONDENAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS QUESITOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COMPATÍVEL COM A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. As deliberações do Júri são tomadas por maioria de votos (art. 488 do CPP), nada impedindo que um dos jurados mude de orientação na segunda série de quesitos e reconheça o motivo de relevante valor moral em relação à segunda vítima. Ademais, quando a alegada contradição favorece a parte ré, torna-se improdutiva a anulação do julgamento consolidado.2. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia total e completamente dos elementos do processo, e encontra-se afastada de qualquer elemento de convicção, sendo fruto de construção mental do julgador. 3. Se a versão escolhida pelos jurados encontra apoio em provas testemunhais, não se pode dizê-la desamparada do conjunto probatório, muito menos de forma manifesta.
Data do Julgamento
:
19/05/2005
Data da Publicação
:
22/06/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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