TJDF APR - 217007-20010710090008APR
: PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PROVAS. ARMA DE FOGO. QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE EXAME DE POTENCIALIDADE OFENSIVA. PENA. TRÊS QUALIFICADORAS. REPROVABILIDADE ELEVADA. MAJORAÇÃO EM 1/2.Se o conjunto probatório é firme e seguro em apontar os agentes do crime, não merece acolhimento o pedido de absolvição por insuficiência de provas.A apreensão da arma do crime é matéria que se insula no universo fático-probatório, cabendo à parte que alega o ônus da prova da falta de sua potencialidade ofensiva.A presença de três qualificadoras justifica a majoração da reprimenda em 1/2, devido ao maior grau de reprovabilidade da conduta do agente. Apelos improvidos.
Ementa
: PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PROVAS. ARMA DE FOGO. QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE EXAME DE POTENCIALIDADE OFENSIVA. PENA. TRÊS QUALIFICADORAS. REPROVABILIDADE ELEVADA. MAJORAÇÃO EM 1/2.Se o conjunto probatório é firme e seguro em apontar os agentes do crime, não merece acolhimento o pedido de absolvição por insuficiência de provas.A apreensão da arma do crime é matéria que se insula no universo fático-probatório, cabendo à parte que alega o ônus da prova da falta de sua potencialidade ofensiva.A presença de três qualificadoras justifica a majoração da reprimenda em 1/2, devido ao maior grau de reprovabilidade da conduta do agente. Apelos improvidos.
Data do Julgamento
:
25/05/2005
Data da Publicação
:
22/06/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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