TJDF APR - 217026-20030710046570APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO COMPATÍVEL COM A PROVA DOS AUTOS. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia flagrantemente dos elementos informativos contidos no processo, traduzindo-se em afronta manifesta com o que se produziu no devido processo legal.Se, ao decidir, o júri opta por uma das versões apresentadas, não há que se anular o julgamento, tendo em vista o princípio constitucional da soberania dos veredictos.Agindo o réu de inopino, disparando contra quem se encontra desatento, fazendo uso de droga, à margem da rodovia, se expõe à qualificadora prevista na fórmula genérica do inciso IV, parte final, §2º, artigo 121, do CP.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO COMPATÍVEL COM A PROVA DOS AUTOS. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia flagrantemente dos elementos informativos contidos no processo, traduzindo-se em afronta manifesta com o que se produziu no devido processo legal.Se, ao decidir, o júri opta por uma das versões apresentadas, não há que se anular o julgamento, tendo em vista o princípio constitucional da soberania dos veredictos.Agindo o réu de inopino, disparando contra quem se encontra desatento, fazendo uso de droga, à margem da rodovia, se expõe à qualificadora prevista na fórmula genérica do inciso IV, parte final, §2º, artigo 121, do CP.
Data do Julgamento
:
12/05/2005
Data da Publicação
:
10/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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