TJDF APR - 217033-20040110796250APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONFISSÃO PARCIAL. VALOR COMO ATENUANTE. Conjunto probatório que ampara a condenação pelo crime de roubo circunstanciado.A atenuante da confissão, reconhecida pelo MM. Juiz na sentença, é de ser mantida, mesmo tendo sido parcial. Releva, para incidência da atenuante, o fato objetivo de ter sido a confissão considerada para a condenação, mesmo tendo sido parcial. Se, embora parcial, foi considerada para condenar, também deve sê-lo para atenuar, independentemente de haver ou não conjunto probatório que inviabilize a negativa. Até mesmo a confissão extrajudicial, retratada em juízo, mas valorada para a condenação, determina a obrigatória incidência da atenuante. Precedentes jurisprudenciais.Apelos desprovidos.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONFISSÃO PARCIAL. VALOR COMO ATENUANTE. Conjunto probatório que ampara a condenação pelo crime de roubo circunstanciado.A atenuante da confissão, reconhecida pelo MM. Juiz na sentença, é de ser mantida, mesmo tendo sido parcial. Releva, para incidência da atenuante, o fato objetivo de ter sido a confissão considerada para a condenação, mesmo tendo sido parcial. Se, embora parcial, foi considerada para condenar, também deve sê-lo para atenuar, independentemente de haver ou não conjunto probatório que inviabilize a negativa. Até mesmo a confissão extrajudicial, retratada em juízo, mas valorada para a condenação, determina a obrigatória incidência da atenuante. Precedentes jurisprudenciais.Apelos desprovidos.
Data do Julgamento
:
25/05/2005
Data da Publicação
:
10/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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