ROUBO QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONCURSO DE PESSOAS - RECURSO MINISTERIAL - PLEITEIA A PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA EM RELAÇÃO À CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL PREVISTO NO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL SOBRE A REPRIMENDA FINAL - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO DO PRIMEIRO ACUSADO EM FACE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO OU ALTERNATIVAMENTE A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e a materialidade do delito, incabível o pleito absolutório.Não há que se falar em participação de menor importância, pois a co-autoria restou amplamente demonstrada pelo conjunto probatório.A agravante da reincidência apresenta-se como circunstância preponderante à atenuante da confissão espontânea, conforme preceitua o artigo 67 do Código Penal.No que tange ao concurso formal, é firme na doutrina e na jurisprudência que o aumento previsto no artigo 70 do estatuto repressivo deve incidir sobre a reprimenda final, e não apenas sobre a pena-base.