TJDF APR - 217039-20040710139213APR
PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. INCIDÊNCIA PRETENDIDA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.A caracterização do princípio da insignificância exige, na aferição do relevo material da tipicidade penal, o concurso de uma mínima ofensividade na conduta do sujeito ativo, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. E a conduta de quem furta bens em supermercado, ainda que de pequeno valor, para, fora, aliená-los corresponde a um razoável grau de reprovabilidade, que, de si só, impede a incidência do princípio da insignificância. Não pode o Estado ser complacente com quem elege o furto em supermercados como meio de obter vantagem indevida.Apelação improvida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. INCIDÊNCIA PRETENDIDA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.A caracterização do princípio da insignificância exige, na aferição do relevo material da tipicidade penal, o concurso de uma mínima ofensividade na conduta do sujeito ativo, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. E a conduta de quem furta bens em supermercado, ainda que de pequeno valor, para, fora, aliená-los corresponde a um razoável grau de reprovabilidade, que, de si só, impede a incidência do princípio da insignificância. Não pode o Estado ser complacente com quem elege o furto em supermercados como meio de obter vantagem indevida.Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
25/05/2005
Data da Publicação
:
19/10/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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