TJDF APR - 217864-20010110079253APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE À ASSOCIAÇÃO, EM VIRTUDE DA ABSOLVIÇÃO DO CO-RÉU - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - UNÂNIME.Incabível o pedido de absolvição, uma vez que a materialidade e a autoria restaram sobejamente demonstradas, mediante as provas acostadas aos autos, mormente pelos depoimentos dos policiais e testemunhas, que se mostraram harmônicos e seguros, ensejando, dessa forma, o decreto condenatório.Absolvido o co-réu, afasta-se a incidência do art. 18, inciso III, da Lei n.º 6.368/76.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE À ASSOCIAÇÃO, EM VIRTUDE DA ABSOLVIÇÃO DO CO-RÉU - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - UNÂNIME.Incabível o pedido de absolvição, uma vez que a materialidade e a autoria restaram sobejamente demonstradas, mediante as provas acostadas aos autos, mormente pelos depoimentos dos policiais e testemunhas, que se mostraram harmônicos e seguros, ensejando, dessa forma, o decreto condenatório.Absolvido o co-réu, afasta-se a incidência do art. 18, inciso III, da Lei n.º 6.368/76.
Data do Julgamento
:
19/05/2005
Data da Publicação
:
24/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
Mostrar discussão