TJDF APR - 218367-20030510049182APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO E INCÊNDIO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I E ARTIGO 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. PROVAS. INVIABILIDADE. PENA. DELITO DE INCÊNDIO. QUANTUM. REDUÇÃO. As declarações das testemunhas foram unânimes, informando terem localizado na residência do réu a res furtiva. O incêndio provocado dolosamente pelo réu, ateando fogo na residência da vítima, causou perigo concreto ao seu patrimônio, à vida e à integridade física de terceiros. No entanto, verificando não serem desfavoráveis as circunstâncias judiciais relativas ao crime de incêndio, assim como as relativas às conseqüências, impõe-se a redução da pena. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. MAIORIA.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO E INCÊNDIO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I E ARTIGO 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. PROVAS. INVIABILIDADE. PENA. DELITO DE INCÊNDIO. QUANTUM. REDUÇÃO. As declarações das testemunhas foram unânimes, informando terem localizado na residência do réu a res furtiva. O incêndio provocado dolosamente pelo réu, ateando fogo na residência da vítima, causou perigo concreto ao seu patrimônio, à vida e à integridade física de terceiros. No entanto, verificando não serem desfavoráveis as circunstâncias judiciais relativas ao crime de incêndio, assim como as relativas às conseqüências, impõe-se a redução da pena. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. MAIORIA.
Data do Julgamento
:
05/05/2005
Data da Publicação
:
10/08/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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