TJDF APR - 218629-20030750010679APR
DIREITO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, § 1º, III, CP. ALEGAÇÕES DAS RÉS DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESACOLHIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EXACERBADA. DIMINUIÇÃO.A coesão dos diversos elementos de prova deixa indubitável que as Apelantes praticaram o delito imputado, utilizando-se da condição de dirigente e empregada, respectivamente, de cooperativa habitacional.O crime de apropriação indébita é essencialmente de natureza clandestina, tornando possível alcançar o convencimento de sua prática pela análise do conjunto de atos praticados pelos agentes, sendo que até mesmo os preparatórios, por si só, já constituíam ilícito penal.Havendo assimetria com o disposto no artigo 59 do CP, reduz-se a pena privativa de liberdade fixada na sentença, em decorrência da diminuição operada na pena-base.Apelação Criminal parcialmente provida.
Ementa
DIREITO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, § 1º, III, CP. ALEGAÇÕES DAS RÉS DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESACOLHIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EXACERBADA. DIMINUIÇÃO.A coesão dos diversos elementos de prova deixa indubitável que as Apelantes praticaram o delito imputado, utilizando-se da condição de dirigente e empregada, respectivamente, de cooperativa habitacional.O crime de apropriação indébita é essencialmente de natureza clandestina, tornando possível alcançar o convencimento de sua prática pela análise do conjunto de atos praticados pelos agentes, sendo que até mesmo os preparatórios, por si só, já constituíam ilícito penal.Havendo assimetria com o disposto no artigo 59 do CP, reduz-se a pena privativa de liberdade fixada na sentença, em decorrência da diminuição operada na pena-base.Apelação Criminal parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
07/04/2005
Data da Publicação
:
03/08/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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