TJDF APR - 218738-20040150042628APR
Tortura. Policial militar. Prova da autoria. Causas especiais de aumento de pena. Ausência de fundamentação. Pena reduzida.1. O reconhecimento do réu, por testemunhas, como um dos policiais que prenderam a vítima sob a alegação de que a levariam à delegacia, mas a conduziram a local deserto, onde veio a ser submetida a sofrimento físico para confessar a autoria de furto, fato por ela confirmado, são provas suficientes para tipificar o crime de tortura.2. Fixado o aumento de pena previsto no art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.455/97, em seu grau máximo, sem a imprescindível fundamentação, procede-se à sua redução ao mínimo.
Ementa
Tortura. Policial militar. Prova da autoria. Causas especiais de aumento de pena. Ausência de fundamentação. Pena reduzida.1. O reconhecimento do réu, por testemunhas, como um dos policiais que prenderam a vítima sob a alegação de que a levariam à delegacia, mas a conduziram a local deserto, onde veio a ser submetida a sofrimento físico para confessar a autoria de furto, fato por ela confirmado, são provas suficientes para tipificar o crime de tortura.2. Fixado o aumento de pena previsto no art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.455/97, em seu grau máximo, sem a imprescindível fundamentação, procede-se à sua redução ao mínimo.
Data do Julgamento
:
19/05/2005
Data da Publicação
:
10/08/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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