TJDF APR - 219154-20000110018263APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. PROVAS. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INAPLICABILIDADE. PENA. QUANTUM. REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. Os elementos coligidos aos autos não deixam dúvidas quanto à autoria e à materialidade do delito. O princípio da insignificância somente se aplica aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, não sendo essa a hipótese dos autos. A pena foi devidamente aplicada, em atenção à análise das circunstâncias judiciais, impossibilitando a sua redução. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. PROVAS. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INAPLICABILIDADE. PENA. QUANTUM. REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. Os elementos coligidos aos autos não deixam dúvidas quanto à autoria e à materialidade do delito. O princípio da insignificância somente se aplica aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, não sendo essa a hipótese dos autos. A pena foi devidamente aplicada, em atenção à análise das circunstâncias judiciais, impossibilitando a sua redução. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/05/2005
Data da Publicação
:
10/08/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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