TJDF APR - 219610-20020110470119APR
PENAL - ESTELIONATO - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA HABITUALIDADE CRIMINOSA - REDUÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS BEM SOPESADAS - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.A prática reiterada da conduta delituosa não deve ser enquadrada como continuidade delitiva quando as provas dos autos demonstram que o recorrente se utiliza do cometimento de crimes como meio de vida, caracterizando, assim, a habitualidade criminosa.Bem sopesadas as circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, bem como observadas as demais diretrizes, não há como reduzir a pena aplicada.
Ementa
PENAL - ESTELIONATO - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA HABITUALIDADE CRIMINOSA - REDUÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS BEM SOPESADAS - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.A prática reiterada da conduta delituosa não deve ser enquadrada como continuidade delitiva quando as provas dos autos demonstram que o recorrente se utiliza do cometimento de crimes como meio de vida, caracterizando, assim, a habitualidade criminosa.Bem sopesadas as circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, bem como observadas as demais diretrizes, não há como reduzir a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
03/03/2005
Data da Publicação
:
17/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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