TJDF APR - 220419-20020110388817APR
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. IMPROVIMENTO. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA FICTA. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 9º DA LEI 8.072/90. BIS IN IDEM. RECURSO DO MP. IMPROVIMENTO. 1. A palavra da vítima é de grande valor nos crimes contra os costumes, tendo em vista que estes ocorrem quase sempre na mais absoluta clandestinidade. Tal depoimento, desde que corroborado por outros indícios sérios e coerentes, autorizam a condenação. 2. Segundo respeitáveis precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o acréscimo de pena previsto no artigo 9º, da Lei 8.072/90, somente se aplica na eventualidade de lesão corporal grave ou morte.
Ementa
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. IMPROVIMENTO. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA FICTA. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 9º DA LEI 8.072/90. BIS IN IDEM. RECURSO DO MP. IMPROVIMENTO. 1. A palavra da vítima é de grande valor nos crimes contra os costumes, tendo em vista que estes ocorrem quase sempre na mais absoluta clandestinidade. Tal depoimento, desde que corroborado por outros indícios sérios e coerentes, autorizam a condenação. 2. Segundo respeitáveis precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o acréscimo de pena previsto no artigo 9º, da Lei 8.072/90, somente se aplica na eventualidade de lesão corporal grave ou morte.
Data do Julgamento
:
09/06/2005
Data da Publicação
:
24/08/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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