TJDF APR - 220433-20040310108080APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. INJUSTIÇA NA DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Havendo reconhecimento seguro das vítimas contra os suspeitos, presos em flagrante no momento em que um deles detinha a posse dos bens subtraídos e a arma utilizada no crime, tendo ambos, ademais, durante a lavratura do flagrante, confessado e delatado o outro, em depoimentos coerentes e minuciosos, tem-se um conjunto probatório suficiente para confirmar o decreto condenatório. 2. Diante de uma tal pletora de provas de nada vale a retificação de um dos réus em juízo, negando a autoria, ainda que tal alegação tenha sido confirmada por seu parceiro. 3. A dosagem da pena é matéria de ordem pública e, como tal, admite correção mesmo de ofício. 4. Recurso a que se dá parcial provimento para reduzir a pena aos limites de sua justa medida.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. INJUSTIÇA NA DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Havendo reconhecimento seguro das vítimas contra os suspeitos, presos em flagrante no momento em que um deles detinha a posse dos bens subtraídos e a arma utilizada no crime, tendo ambos, ademais, durante a lavratura do flagrante, confessado e delatado o outro, em depoimentos coerentes e minuciosos, tem-se um conjunto probatório suficiente para confirmar o decreto condenatório. 2. Diante de uma tal pletora de provas de nada vale a retificação de um dos réus em juízo, negando a autoria, ainda que tal alegação tenha sido confirmada por seu parceiro. 3. A dosagem da pena é matéria de ordem pública e, como tal, admite correção mesmo de ofício. 4. Recurso a que se dá parcial provimento para reduzir a pena aos limites de sua justa medida.
Data do Julgamento
:
16/06/2005
Data da Publicação
:
31/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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