TJDF APR - 220437-20040850083974APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. DECISÃO COMPATÍVEL, EM TESE, COM A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia total e completamente dos elementos do processo, traduzindo-se em afronta manifesta com o que se produziu no devido processo legal. 2. Age por motivo fútil aquele que, enciumado, dispara contra a vítima apenas porque esta havia telefonado para sua ex-namorada. 3. Se vários depoimentos indicam que a vítima estava desprevenida, dançando na boate, quando foi atacada pelo réu, não é absurda a qualificadora de recurso que dificultou sua defesa, aceita pelos jurados. 4. Condenação mantida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. DECISÃO COMPATÍVEL, EM TESE, COM A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia total e completamente dos elementos do processo, traduzindo-se em afronta manifesta com o que se produziu no devido processo legal. 2. Age por motivo fútil aquele que, enciumado, dispara contra a vítima apenas porque esta havia telefonado para sua ex-namorada. 3. Se vários depoimentos indicam que a vítima estava desprevenida, dançando na boate, quando foi atacada pelo réu, não é absurda a qualificadora de recurso que dificultou sua defesa, aceita pelos jurados. 4. Condenação mantida.
Data do Julgamento
:
25/05/2005
Data da Publicação
:
10/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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