TJDF APR - 220450-20050450010466APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO DO MP. DECISÃO INCOMPATÍVEL COM A PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO. 1. É manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que, em absoluto desacordo com a prova técnico-pericial, desclassifica o crime, de homicídio doloso para homicídio culposo, decisão esta que, por não encontrar nenhum respaldo sério no elenco probatório, deriva de mera elucubração mental dos senhores jurados. 2. Prover o apelo ministerial a fim de submeter o réu a novo julgamento, vencido o Relator que negava provimento ao recurso.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO DO MP. DECISÃO INCOMPATÍVEL COM A PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO. 1. É manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que, em absoluto desacordo com a prova técnico-pericial, desclassifica o crime, de homicídio doloso para homicídio culposo, decisão esta que, por não encontrar nenhum respaldo sério no elenco probatório, deriva de mera elucubração mental dos senhores jurados. 2. Prover o apelo ministerial a fim de submeter o réu a novo julgamento, vencido o Relator que negava provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/05/2005
Data da Publicação
:
24/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
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