TJDF APR - 220454-20030610014473APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTUM DA PENA. PREVALÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. Correta a fixação da pena-base pouco acima do limite mínimo legal, dada a preponderância de circunstâncias judiciais desfavoráveis aos réus, em especial a acentuada periculosidade dos acusados. A circunstância da menoridade, de caráter subjetivo, deve obrigatoriamente preponderar sobre quaisquer outras circunstâncias, ainda que atenuantes, pena de se desvirtuar o espírito da lei, calcado na imaturidade psíquica do agente.Louvando-se o julgador em confissão procedida na fase administrativa como fundamento ao decreto condenatório, há que se aplicar o benefício da atenuante genérica inscrita no art. 65, inciso III, d, do CP, ainda que posteriormente retratada em juízo.Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTUM DA PENA. PREVALÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. Correta a fixação da pena-base pouco acima do limite mínimo legal, dada a preponderância de circunstâncias judiciais desfavoráveis aos réus, em especial a acentuada periculosidade dos acusados. A circunstância da menoridade, de caráter subjetivo, deve obrigatoriamente preponderar sobre quaisquer outras circunstâncias, ainda que atenuantes, pena de se desvirtuar o espírito da lei, calcado na imaturidade psíquica do agente.Louvando-se o julgador em confissão procedida na fase administrativa como fundamento ao decreto condenatório, há que se aplicar o benefício da atenuante genérica inscrita no art. 65, inciso III, d, do CP, ainda que posteriormente retratada em juízo.Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
12/05/2005
Data da Publicação
:
17/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão