TJDF APR - 220570-20010410070914APR
PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado cabalmente nos autos, tanto pelo depoimento da vítima, como pelas demais provas produzidas, que o réu, dolosamente e com violência presumida, constrangeu a menor a permitir que com ele praticasse ato libidinoso, diverso da conjunção carnal, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. Impossível, ainda, acolher a pretendida desclassificação para o crime previsto no art. 61 da LCP, eis que a conduta do agente amolda-se perfeitamente àquela descrita no art. 224, a, do Código Penal.
Ementa
PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado cabalmente nos autos, tanto pelo depoimento da vítima, como pelas demais provas produzidas, que o réu, dolosamente e com violência presumida, constrangeu a menor a permitir que com ele praticasse ato libidinoso, diverso da conjunção carnal, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. Impossível, ainda, acolher a pretendida desclassificação para o crime previsto no art. 61 da LCP, eis que a conduta do agente amolda-se perfeitamente àquela descrita no art. 224, a, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
05/05/2005
Data da Publicação
:
24/08/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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