TJDF APR - 220585-20030110612679APR
PENAL - ROUBO QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONCURSO DE PESSOAS - DECRETOS CONDENATÓRIOS - RECURSOS DAS DEFESAS - PRIMEIRO APELANTE - PLEITO ABSOLUTÓRIO - CONDENAÇÃO AMPARADA EXCLUSIVAMENTE NA DELAÇÃO DO CO-RÉU - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS - SEGUNDO APELANTE - EXCLUSÃO DO CONCURSO FORMAL - AUSÊNCIA DE DOLO DE LESÃO AO PATRIMÔNIO DE MAIS DE UMA PESSOA - RECURSOS IMPROVIDOS - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e a materialidade do delito, incabível é o pleito absolutório do primeiro recorrente.A delação possui grande valor probatório, mormente quando se encontra corroborada por outros elementos de convicção colhidos nos autos.O Laudo Papiloscópico acostado no processo atesta que os fragmentos papiloscópicos, colhidos no veículo utilizado para a prática delitiva, foram produzidos pelo acusado.A hipótese é prevista no artigo 70 do Código Penal, eis que duas foram as vítimas do delito perpetrado pelos apelantes, sendo que cada uma foi despojada de seus objetos.
Ementa
PENAL - ROUBO QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONCURSO DE PESSOAS - DECRETOS CONDENATÓRIOS - RECURSOS DAS DEFESAS - PRIMEIRO APELANTE - PLEITO ABSOLUTÓRIO - CONDENAÇÃO AMPARADA EXCLUSIVAMENTE NA DELAÇÃO DO CO-RÉU - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS - SEGUNDO APELANTE - EXCLUSÃO DO CONCURSO FORMAL - AUSÊNCIA DE DOLO DE LESÃO AO PATRIMÔNIO DE MAIS DE UMA PESSOA - RECURSOS IMPROVIDOS - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e a materialidade do delito, incabível é o pleito absolutório do primeiro recorrente.A delação possui grande valor probatório, mormente quando se encontra corroborada por outros elementos de convicção colhidos nos autos.O Laudo Papiloscópico acostado no processo atesta que os fragmentos papiloscópicos, colhidos no veículo utilizado para a prática delitiva, foram produzidos pelo acusado.A hipótese é prevista no artigo 70 do Código Penal, eis que duas foram as vítimas do delito perpetrado pelos apelantes, sendo que cada uma foi despojada de seus objetos.
Data do Julgamento
:
19/05/2005
Data da Publicação
:
31/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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