TJDF APR - 220604-20040110657410APR
PENAL - PROCESSO PENAL - CONEXÃO - NÃO REUNIÃO DOS PROCESSOS - SENTENÇAS PROLATADAS - ART. 82 DO CPP - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCORRÊNCIA - DECLARAÇÕES DE COMPARSA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL CORROBORADAS POR DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO.Ainda que caracterizada a conexão intersubjetiva e instrumental (art. 76, incisos I e III, do CPP), incabível a reunião dos processos quando já prolatada sentença.O depoimento dos policiais que efetuaram a prisão corroborados por informações de um dos acusados na fase do inquérito policial faz prova suficiente para a condenação dos demais co-réus.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - CONEXÃO - NÃO REUNIÃO DOS PROCESSOS - SENTENÇAS PROLATADAS - ART. 82 DO CPP - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCORRÊNCIA - DECLARAÇÕES DE COMPARSA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL CORROBORADAS POR DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO.Ainda que caracterizada a conexão intersubjetiva e instrumental (art. 76, incisos I e III, do CPP), incabível a reunião dos processos quando já prolatada sentença.O depoimento dos policiais que efetuaram a prisão corroborados por informações de um dos acusados na fase do inquérito policial faz prova suficiente para a condenação dos demais co-réus.
Data do Julgamento
:
07/04/2005
Data da Publicação
:
24/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
Mostrar discussão