TJDF APR - 220617-20040550079054APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS - CRIME HEDIONDO - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.Nos crimes contra os costumes, geralmente cometidos em local ermo ou às escondidas, a palavra da vítima, ainda mais se corroborada por outros elementos de convicção, constitui prova suficiente da autoria.Não se estende aos demais crimes hediondos o benefício de progressão do regime de execução da pena permitido ao crime de tortura. Orientação da Súmula 698 do Supremo Tribunal Federal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS - CRIME HEDIONDO - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.Nos crimes contra os costumes, geralmente cometidos em local ermo ou às escondidas, a palavra da vítima, ainda mais se corroborada por outros elementos de convicção, constitui prova suficiente da autoria.Não se estende aos demais crimes hediondos o benefício de progressão do regime de execução da pena permitido ao crime de tortura. Orientação da Súmula 698 do Supremo Tribunal Federal.
Data do Julgamento
:
28/04/2005
Data da Publicação
:
17/08/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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