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Jurisprudência


TJDF APR - 220736-20010410071977APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PENA-BASE EXACERBADA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MINORAR A PENA. DECISÃO UNÂNIME.-A singela alegação de fragilidade de provas não dá ao apelante o amparo pretendido, máxime quando o conteúdo de provas carreado ao feito revela, de forma inquestionável, a autoria que lhe é imputada. Demais disso, a palavra da vítima, firme e coerente com o conjunto probatório, atrelada, também, ao reconhecimento categórico do réu, levado a efeito sem qualquer titubeação, torna inadmissível a pretensão absolutória, esta também rechaçada quando da informação do comparsa acerca dos atos conjuntamente praticados.-Ocorrendo a apreensão de um outro bem que foi abandonado no local pelos meliantes, além daquele produto do roubo em questão, não se há cogitar de ausência de materialidade.-O aumento da pena-base superior ao mínimo legal deve ser motivado. Não obstante o critério utilizado pelo Julgador monocrático para tal recrudescimento encontrar sustento no alto grau de censurabilidade da conduta do réu, há de ser levado em conta, ainda, o fato de as circunstâncias judiciais não serem de todo desfavoráveis ao apenado, o que, via de regra, impõe uma elevação moderada da sanção.-Recurso parcialmente provido para reduzir a pena. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 19/08/2004
Data da Publicação : 08/09/2005
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIA APARECIDA FERNANDES
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