TJDF APR - 220994-20010610066333APR
PENAL - PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ESTUPRO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - RELAÇÕES SEXUAIS COM CONSENTIMENTO - PALAVRA DA VÍTIMA - PREPONDERÂNCIA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.Em que pese o réu ter alegado que manteve relações sexuais com o consentimento da vítima, tal versão não restou em consonância com os demais elementos probatórios e, principalmente, destoante da palavra da vítima, que assume especial relevância, nos crimes contra os costumes, eis que praticados na clandestinidade. Comprovada, pois, a prática de estupro e atentado violento ao pudor, a condenação é medida que se impõe, não merecendo a r. sentença qualquer reparo.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ESTUPRO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - RELAÇÕES SEXUAIS COM CONSENTIMENTO - PALAVRA DA VÍTIMA - PREPONDERÂNCIA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.Em que pese o réu ter alegado que manteve relações sexuais com o consentimento da vítima, tal versão não restou em consonância com os demais elementos probatórios e, principalmente, destoante da palavra da vítima, que assume especial relevância, nos crimes contra os costumes, eis que praticados na clandestinidade. Comprovada, pois, a prática de estupro e atentado violento ao pudor, a condenação é medida que se impõe, não merecendo a r. sentença qualquer reparo.
Data do Julgamento
:
19/05/2005
Data da Publicação
:
31/08/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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