main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 220998-20020110834083APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FURTO - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROVA PERICIAL - FRAGMENTOS DE IMPRESSÕES PAPILOSCÓPICAS COLHIDOS NO LOCUS DELICTI - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.I - A presença de impressões digitais do acusado dentro do veículo arrombado constitui seguro indício de ser ele o autor do delito, vez que o laudo pericial é uma prova técnica forte o suficiente para a elucidação dos crimes, quando não elidida por outros meios probatórios. II - Os crimes de furto são, em geral, cometidos na ausência de espectadores, sendo a prova técnica, neste caso, suficiente para elucidar a autoria do fato típico.

Data do Julgamento : 19/05/2005
Data da Publicação : 31/08/2005
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : LECIR MANOEL DA LUZ
Mostrar discussão