TJDF APR - 221009-20020710152763APR
PENAL - PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONCURSO DE AGENTES - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO - ALEGAÇÃO - CRIME ÚNICO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.Provadas a autoria e a materialidade do crime praticado, a condenação é medida que se impõe.Não há desclassificação do crime de roubo para furto tentado quando a subtração da coisa alheia foi realizada mediante violência contra a pessoa e o iter criminis inteiramente percorrido. Não há que se afastar o concurso formal de crimes diante da ocorrência de uma única ação, desdobrada em vários atos, com várias vítimas.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONCURSO DE AGENTES - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO - ALEGAÇÃO - CRIME ÚNICO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.Provadas a autoria e a materialidade do crime praticado, a condenação é medida que se impõe.Não há desclassificação do crime de roubo para furto tentado quando a subtração da coisa alheia foi realizada mediante violência contra a pessoa e o iter criminis inteiramente percorrido. Não há que se afastar o concurso formal de crimes diante da ocorrência de uma única ação, desdobrada em vários atos, com várias vítimas.
Data do Julgamento
:
19/05/2005
Data da Publicação
:
31/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
Mostrar discussão