PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO - DECRETO CONDENATÓRIO - APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - RECONHECIMENTO - NÃO OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DETERMINADO PELO ARTIGO 226 DO CPP - NULIDADE REJEITADA - NO MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - ARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.Apesar de a Autoridade Policial não ter observado aos ditames do artigo 226 do Código de Processo Penal, ou seja, reconhecimento em sala especial e em conjunto com outras pessoas, tais disposições não são causa de nulidade da ação penal, pois a própria lei condiciona tal ato somente quando necessário.Em que pese a negativa da prática delituosa pelo apelante, por ocasião de seu interrogatório em Juízo, a autoria é induvidosa, mormente pelas declarações das testemunhas prestadas em Juízo.Certo é que, nos crimes contra o patrimônio, assim como naqueles contra os costumes, as declarações da vítima são sumamente valiosas, constituindo-se, via de conseqüência, meio de prova de grande valor.