TJDF APR - 221046-20040310019809APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. CONDENAÇÃO. DECISÃO COMPATÍVEL, EM TESE, COM A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia total e completamente dos elementos do processo, traduzindo-se em afronta manifesta ao que se produziu no devido processo legal. 2. Considerando que os jurados leigos decidem por convicção íntima e não por critérios técnicos, não traduz arbitrariedade considerar a motivação torpe quando o crime é fruto de um ódio mortal do réu, decorrente de um empréstimo de arma de fogo que não teria sido honrado pela vítima. 3. Condenação mantida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. CONDENAÇÃO. DECISÃO COMPATÍVEL, EM TESE, COM A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia total e completamente dos elementos do processo, traduzindo-se em afronta manifesta ao que se produziu no devido processo legal. 2. Considerando que os jurados leigos decidem por convicção íntima e não por critérios técnicos, não traduz arbitrariedade considerar a motivação torpe quando o crime é fruto de um ódio mortal do réu, decorrente de um empréstimo de arma de fogo que não teria sido honrado pela vítima. 3. Condenação mantida.
Data do Julgamento
:
16/06/2005
Data da Publicação
:
24/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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