TJDF APR - 221076-19980910037764APR
ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MÚLTIPLAS RELAÇÕES. MESMO CONTEXTO FÁTICO. VÍTIMA SUBJUGADA SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. PROVA DA AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.1. Malgrado a prática de mais de uma conjunção carnal e de vários atos libidinosos dela diversos, e não obstante a alteração espacial da cena delitiva, tem-se um único estupro e um único atentado violento ao pudor, quando cometidos na mesma ocasião, num mesmo contexto fático em que a vítima permanece, sem nenhuma interrupção, subjugada pelo agente.2. As seguras declarações da ofendida, corroboradas por outros meios de prova, são suficientes para evidenciar a autoria dos crimes sexuais.3. A pena deve aproximar-se da mínima cominada, quando a sentença analisa quase todas as circunstâncias judiciais de modo favorável ao réu.
Ementa
ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MÚLTIPLAS RELAÇÕES. MESMO CONTEXTO FÁTICO. VÍTIMA SUBJUGADA SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. PROVA DA AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.1. Malgrado a prática de mais de uma conjunção carnal e de vários atos libidinosos dela diversos, e não obstante a alteração espacial da cena delitiva, tem-se um único estupro e um único atentado violento ao pudor, quando cometidos na mesma ocasião, num mesmo contexto fático em que a vítima permanece, sem nenhuma interrupção, subjugada pelo agente.2. As seguras declarações da ofendida, corroboradas por outros meios de prova, são suficientes para evidenciar a autoria dos crimes sexuais.3. A pena deve aproximar-se da mínima cominada, quando a sentença analisa quase todas as circunstâncias judiciais de modo favorável ao réu.
Data do Julgamento
:
16/06/2005
Data da Publicação
:
31/08/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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