TJDF APR - 221098-20040610051240APR
PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 70 DO CP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - TESE INACEITÁVEL NA ESPÉCIE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL QUE SE HARMONIZA COM A PROVA - CONDENAÇÃO. CO-AUTORIA. ART. 59 DO CP. PENA EXACERBADA - PARCIAL PROVIMENTO.Se a confissão do acusado, colhida na esfera inquisitorial, amolda-se perfeitamente à narrativa da vítima, não há que se falar que essa prova foi obtida ilicitamente, mediante tortura ou espancamento, máxime quando tal alegação encontra-se ao desabrigo da prova. Tem-se como suficiente para demonstrar a autoria do fato criminoso o depoimento da vítima, máxime se aliado a outros adminículos probatórios. Verificando-se que a pena aplicada mostra-se exacerbada, dá-se parcial provimento ao recurso, a fim de adequá-la aos fins preconizados no artigo 59 do código penal.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 70 DO CP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - TESE INACEITÁVEL NA ESPÉCIE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL QUE SE HARMONIZA COM A PROVA - CONDENAÇÃO. CO-AUTORIA. ART. 59 DO CP. PENA EXACERBADA - PARCIAL PROVIMENTO.Se a confissão do acusado, colhida na esfera inquisitorial, amolda-se perfeitamente à narrativa da vítima, não há que se falar que essa prova foi obtida ilicitamente, mediante tortura ou espancamento, máxime quando tal alegação encontra-se ao desabrigo da prova. Tem-se como suficiente para demonstrar a autoria do fato criminoso o depoimento da vítima, máxime se aliado a outros adminículos probatórios. Verificando-se que a pena aplicada mostra-se exacerbada, dá-se parcial provimento ao recurso, a fim de adequá-la aos fins preconizados no artigo 59 do código penal.
Data do Julgamento
:
02/12/2004
Data da Publicação
:
14/09/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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