TJDF APR - 221606-20030610029342APR
PENAL - ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE E ART. 157, § 2º, INCISO I E II, C/C ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.Sendo as provas colhidas densas e harmônicas a indicar a autoria dos crimes é de se manter a sentença condenatória, especialmente face ao reconhecimento seguro feito pelas vítimas sobreviventes e testemunhas que presenciaram o evento.A reprimenda fixada apenas um pouco acima do mínimo legal há de ser confirmada, se as circunstâncias judiciais do art. 59 são desfavoráveis aos agentes.
Ementa
PENAL - ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE E ART. 157, § 2º, INCISO I E II, C/C ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.Sendo as provas colhidas densas e harmônicas a indicar a autoria dos crimes é de se manter a sentença condenatória, especialmente face ao reconhecimento seguro feito pelas vítimas sobreviventes e testemunhas que presenciaram o evento.A reprimenda fixada apenas um pouco acima do mínimo legal há de ser confirmada, se as circunstâncias judiciais do art. 59 são desfavoráveis aos agentes.
Data do Julgamento
:
09/12/2004
Data da Publicação
:
08/09/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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