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Jurisprudência


TJDF APR - 222023-20020110859468APR

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONTINUIDADE DELITIVA. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS CRIMES.-A palavra das vítimas, que apresentaram versões firmes e coerentes, confirma a prática dos crimes por parte do réu, mediante o emprego de arma de fogo.-Continuidade delitiva é inquestionável, pois vários foram os crimes perpetrados, mediante o mesmo modus operandi, com pequeno intervalo de tempo, na mesma cidade satélite. -A sanção imposta a quo não exige reparos, vez que fixada de acordo com os critérios legais.-Negado provimento ao recurso. Unânime.

Data do Julgamento : 30/09/2004
Data da Publicação : 14/09/2005
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIA APARECIDA FERNANDES
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