TJDF APR - 222664-20040110746704APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TÓXICOS. PROVA ILÍCITA. INVIABILIDADE. TESTEMUNHOS DE POLICIAIS CIVIS. CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO.1. A realização de campanas, tratando-se de delito de traficância de tóxicos, constitui um dos melhores meios de investigação policial, não sendo necessária formalização de relatórios ou filmagens, não constituindo tal proceder ofensa a qualquer dispositivo constitucional ou legal, não havendo o que se falar em prova ilícita aquela colhida em virtude de tal comportamento.2. Tratando-se de crime permanente, dispensada encontra-se a autorização judicial para busca em quarto de hotel, ainda mais que, momentos antes, a ré teria sido surpreendida com a posse de parte da droga, inclusive, em forma de papelotes.3. Sendo firme a prova colhida, a condenação era de rigor.4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TÓXICOS. PROVA ILÍCITA. INVIABILIDADE. TESTEMUNHOS DE POLICIAIS CIVIS. CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO.1. A realização de campanas, tratando-se de delito de traficância de tóxicos, constitui um dos melhores meios de investigação policial, não sendo necessária formalização de relatórios ou filmagens, não constituindo tal proceder ofensa a qualquer dispositivo constitucional ou legal, não havendo o que se falar em prova ilícita aquela colhida em virtude de tal comportamento.2. Tratando-se de crime permanente, dispensada encontra-se a autorização judicial para busca em quarto de hotel, ainda mais que, momentos antes, a ré teria sido surpreendida com a posse de parte da droga, inclusive, em forma de papelotes.3. Sendo firme a prova colhida, a condenação era de rigor.4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
12/05/2005
Data da Publicação
:
14/09/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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