TJDF APR - 222878-20040110562070APR
PENAL - ROUBO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 157, § 2.º, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - ALTERNATIVAMENTE - REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO FINAL FIXADA NO MÁXIMO LEGAL - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.O reconhecimento da desistência voluntária não encontra amparo no conjunto probatório, pois evidente, in casu, a tentativa, porquanto o agente somente cessou a prática de atos executórios, por circunstâncias que poderiam dificultar ou impedir a consumação. A pena foi aplicada dentro dos parâmetros legais, não sendo, no caso, possível sua redução, como pretendido pelo apelante.
Ementa
PENAL - ROUBO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 157, § 2.º, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - ALTERNATIVAMENTE - REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO FINAL FIXADA NO MÁXIMO LEGAL - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.O reconhecimento da desistência voluntária não encontra amparo no conjunto probatório, pois evidente, in casu, a tentativa, porquanto o agente somente cessou a prática de atos executórios, por circunstâncias que poderiam dificultar ou impedir a consumação. A pena foi aplicada dentro dos parâmetros legais, não sendo, no caso, possível sua redução, como pretendido pelo apelante.
Data do Julgamento
:
19/05/2005
Data da Publicação
:
08/09/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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