TJDF APR - 223310-20040910010064APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE. RES DERELICTA. IMPROCEDÊNCIA. 1. É suficiente e apto a gerar condenação um conjunto probatório em que concorrem a prisão em flagrante delito do réu, de posse da res furtiva, e a versão coerente e harmoniosa da vítima e dos policiais responsáveis pelo flagrante, ambos demonstrando o envolvimento do apelante no crime. 2. O fato de se encontrar os bens subtraídos dentro de um quiosque fechado, não significa que se tratava de coisa abandonada, tanto mais que, segundo o proprietário, o quiosque estava devidamente trancado com cadeado. 3. É indispensável à caracterização da res derelicta a evidente vontade do proprietário de se despojar do que lhe pertence, pois não se pode presumir o abandono - Precedente.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE. RES DERELICTA. IMPROCEDÊNCIA. 1. É suficiente e apto a gerar condenação um conjunto probatório em que concorrem a prisão em flagrante delito do réu, de posse da res furtiva, e a versão coerente e harmoniosa da vítima e dos policiais responsáveis pelo flagrante, ambos demonstrando o envolvimento do apelante no crime. 2. O fato de se encontrar os bens subtraídos dentro de um quiosque fechado, não significa que se tratava de coisa abandonada, tanto mais que, segundo o proprietário, o quiosque estava devidamente trancado com cadeado. 3. É indispensável à caracterização da res derelicta a evidente vontade do proprietário de se despojar do que lhe pertence, pois não se pode presumir o abandono - Precedente.
Data do Julgamento
:
02/06/2005
Data da Publicação
:
05/10/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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