TJDF APR - 224072-20020510057990APR
PENAL. ART. 157, § 2º, I, II e V e 157, § 2º, I, II e V C/C ART. 29, TODOS DO CP. AUTORIA - PROVA COLIGIDA INSUFICIENTE PARA LASTREAR DECRETO CONDENATÓRIO, EM RELAÇÃO A DOIS DOS ACUSADOS - ABSOLVIÇÃO. QUANTO AOS DEMAIS, OS ELEMENTOS COLIGIDOS SÃO SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE. Se a prova coligida não demonstra, com segurança, que dois dos acusados praticaram o delito narrado na denúncia, reforma-se a sentença, absolvendo-se os recorrentes com fulcro no art. 386, VI do CPP.Verificando-se, contudo, que os elementos colhidos durante a instrução são suficientes à comprovação da autoria e materialidade do delito imputado aos demais recorrentes, mantêm-se as condenações, provendo-se parcialmente o recurso destes acusados para redimensionar-lhes as penas impostas.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2º, I, II e V e 157, § 2º, I, II e V C/C ART. 29, TODOS DO CP. AUTORIA - PROVA COLIGIDA INSUFICIENTE PARA LASTREAR DECRETO CONDENATÓRIO, EM RELAÇÃO A DOIS DOS ACUSADOS - ABSOLVIÇÃO. QUANTO AOS DEMAIS, OS ELEMENTOS COLIGIDOS SÃO SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE. Se a prova coligida não demonstra, com segurança, que dois dos acusados praticaram o delito narrado na denúncia, reforma-se a sentença, absolvendo-se os recorrentes com fulcro no art. 386, VI do CPP.Verificando-se, contudo, que os elementos colhidos durante a instrução são suficientes à comprovação da autoria e materialidade do delito imputado aos demais recorrentes, mantêm-se as condenações, provendo-se parcialmente o recurso destes acusados para redimensionar-lhes as penas impostas.
Data do Julgamento
:
23/09/2004
Data da Publicação
:
18/01/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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