TJDF APR - 224507-19990510017414APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA SENTENÇA, CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESE QUE ENCONTRA RESSONÂNCIA NO EXAME ACURADO DOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA.1 - Inexistindo no processo as máculas apontadas pelo recorrente, rejeitam-se as questões preliminares aventadas.2 - Sendo facilmente perceptível o descompasso das declarações prestadas pelos amigos e acompanhantes da vítima com outros fatos induvidosos, incontestáveis, facilmente aferíveis nos autos, e igualmente relevantes para o julgamento da causa, surgem dúvidas insuperáveis sobre a credibilidade de tais depoimentos, afastando a possibilidade de condenação com base nesse arcabouço probatório. Incidência do disposto no artigo 386, inciso VI, do CPP.Apelação Criminal provida.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA SENTENÇA, CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESE QUE ENCONTRA RESSONÂNCIA NO EXAME ACURADO DOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA.1 - Inexistindo no processo as máculas apontadas pelo recorrente, rejeitam-se as questões preliminares aventadas.2 - Sendo facilmente perceptível o descompasso das declarações prestadas pelos amigos e acompanhantes da vítima com outros fatos induvidosos, incontestáveis, facilmente aferíveis nos autos, e igualmente relevantes para o julgamento da causa, surgem dúvidas insuperáveis sobre a credibilidade de tais depoimentos, afastando a possibilidade de condenação com base nesse arcabouço probatório. Incidência do disposto no artigo 386, inciso VI, do CPP.Apelação Criminal provida.
Data do Julgamento
:
09/06/2005
Data da Publicação
:
21/09/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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