TJDF APR - 226882-20020410126227APR
PENAL - ESTUPRO - TENTATIVA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - REJEIÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA.Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, se respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima tem especial relevância, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas, pois cabalmente demonstrado que o réu tentou estuprá-la.
Ementa
PENAL - ESTUPRO - TENTATIVA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - REJEIÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA.Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, se respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima tem especial relevância, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas, pois cabalmente demonstrado que o réu tentou estuprá-la.
Data do Julgamento
:
25/08/2005
Data da Publicação
:
14/10/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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